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Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e de Privacidade Eletrônica (ePR)

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LGPD é a sigla adotada para designar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nr 13.709) sancionada em 14 de agosto de 2018 e que entra em vigor a partir de agosto de 2020. Seu principal objetivo é garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas em quaisquer meios.

LGPD tem como base a GDPR, regulamentação europeia aprovada em maio do ano passado e usa os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade como norte para estabelecer regras a respeito da coleta e armazenamento, de dados pessoais e seu compartilhamento. A intenção é proporcionar proteção dos dados das pessoas físicas contando com a penalidade de multas para motivar o seu cumprimento por parte das empresas.

Nossos sites cumprem os seguintes requisitos de consentimento de cookies do GDPR:

  • O consentimento prévio e explícito é obtidos antes de qualquer ativação de cookies
    • (exceto os cookies permitidos na lista de permissões).
  • Os consentimentos são granulares, ou seja, os usuários são capazes de ativar alguns cookies e não são forçados a consentir em nenhum.
  • O consentimento é livre, ou seja, não é forçado.
  • Os consentimentos são retirados com a mesma facilidade com que são dados.
  • As autorizações são armazenadas com segurança como documentação legal.
  • O consentimento é renovado pelo menos uma vez por ano.
  • A conformidade do cookie GDPR é obtida nos sites por meio de banners de cookies que permitem aos usuários selecionar e aceitar determinados cookies para ativação, ao visitar qualquer de nossos site.

Banner de cookie compatível com GDPR, parte de nossa plataforma de gerenciamento de consentimento.

As diretrizes do Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) de maio de 2020 esclarecem o que constitui consentimento válido em sites em conformidade com o GDPR.

As diretrizes da EDPB afirmam que o banner do cookie do seu site não pode ter caixas de seleção pré-marcadas , e a continuação da rolagem ou navegação pelos usuários não pode ser considerada como consentimento válido para o processamento de dados pessoais.

Os usuários devem livremente dar uma ação clara e afirmativa para indicar o seu consentimento, a fim de que seu site para ativar cookies e processar dados pessoais.

  • 72% dos cookies em sites são carregados secretamente por cookies de terceiros, tornando-os difíceis de serem identificados como proprietário de um site.
  • 18% dos cookies em sites são cavalos de tróia, ou seja, cookies que estão escondidos tão profundamente quanto dentro de oito outros cookies, tornando-os praticamente impossíveis de detectar sem a tecnologia de varredura profunda.
  • 50% dos cavalos de troia terão mudado entre as visitas, o que significa que eles podem ser cookies completamente diferentes, coletando dados diferentes para agentes diferentes e tornando a responsabilidade legal do proprietário do site de sempre informar aos usuários a finalidade e a duração dos cookies uma dor de cabeça de o começo.

Fonte: Beyond the Front Page, um artigo de pesquisa de 2020 sobre cookies de sites.

Regulamento Geral
Nosso site é um sistema dinâmico que também está em constante mudança e interagindo com os dados pessoais, privados e às vezes íntimos de pessoas reais e vivas. Em toda a Internet, nosso site pode parecer pequeno e insignificante, apenas mais um domínio entre bilhões.

Mas, na verdade, nosso site – se torna grande em tamanho – quando se une a outros tantos web sites e blogs de consultores e representantes de nossa marca, espalhados pelo Brasil e Mundo, pode hospedar centenas de dados privados de seus usuários sempre com seu conhecimento ou consentimento.

Como a Internet se tornou uma infraestrutura fundamental em nossas sociedades – direcionando nossas finanças, setores de saúde e nossas esferas sociais privadas -, leis para proteger dados pessoais contra coleta e uso não consentidos estão surgindo em todo o mundo.

Mas o que são dados pessoais?
Dados pessoais são quaisquer informações que se relacionem ou possam de alguma forma ser relacionadas a uma pessoa viva identificada ou identificável (conhecida na lei como “titular dos dados”).

Isso inclui:

  • Nomes
  • Endereços residenciais
  • E-mails
  • Números de cartão de identificação (como seguro social, passaporte etc.)
  • Dados de localização (como geolocalização por telefone)
  • Endereços IP
  • Pesquisa e histórico do navegador
  • Dados biométricos e relacionados à saúde
  • Informação étnica
  • Convicções políticas
  • Crenças religiosas
  • Sexual orientation

Na verdade, o GDPR considera os últimos cinco pontos da lista de verificação acima como uma categoria especial de dados pessoais denominada dados pessoais confidenciais.

Visto que nosso site não processa esses tipos específicos de dados, o GDPR não exige que cumpramos condições de processamento especiais específicas.

O que são cookies?

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